Comissão aprova fim da preferência da Petrobras no pré-sal
Senado aprova mudança no modelo de exploração do pré-sal, substituindo a preferência da Petrobras por um sistema de licenciamento. A nova proposta visa atrair mais investidores e destravar leilões no setor, diante da queda de interesse nas áreas exploratórias.
Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, em 10 de junho de 2025, o PL 3178/2019, que altera a prioridade da Petrobras na extração do pré-sal.
A proposta prevê a substituição do modelo de partilha por um sistema de licenciamento nos leilões de exploração.
O relator do PL, senador Marcos Rogério (PL-RO), destaca que a preferência atual “estimula comportamento oportunista da Petrobras” e cria desigualdade entre as empresas.
A legislação atual dá à Petrobras o direito de ser operadora em blocos com 30% de participação. Marcos Rogério acredita que a revisão “aperfeiçoa” o marco regulatório, visando atratividade no setor.
Ele aponta uma queda de interesse das petroleiras devido ao esgotamento de blocos promissores. O presidente defende que a mudança de licitação pode "destravar leilões" e beneficiar estados, municípios e petroleiras.
O PL modifica a Lei nº 12.351/2010, que regulava a partilha de produção; onde a empresa exploradora repassava parte da produção ao Estado, e a União é dona do petróleo.
No regime de concessão, a empresa vencedora mantém a propriedade total do petróleo extraído, o que pode ser mais atrativo.
A decisão sobre a licitação de um campo do pré-sal depende de estudos da ANP, avaliações do CNPE, e comparação entre regimes, sempre visando o maior benefício para o Brasil.
- Potencial de produção e lucratividade do campo
- Interesse estratégico nacional