Comissão aprova documento de identificação para paciente com câncer
Projeto de lei visa assegurar direitos e atendimento prioritário a pacientes oncológicos. Carteira de Identificação facilitará acesso a serviços de saúde e benefícios essenciais.
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico.
O objetivo é facilitar o acesso a serviços de saúde e benefícios, garantindo atendimento prioritário e humanizado.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rosângela Reis (PL-MG), para o projeto 1.785 de 2024, do deputado Henderson Pinto (MDB-PA).
- A identificação do paciente oncológico ajuda no reconhecimento de direitos e prerrogativas.
- Estados, DF e municípios expedirão a carteira mediante requerimento e relatório médico com código da CID.
- A carteira terá validade de 3 anos, renovável; em casos de neoplasia incurável, validade será indeterminado.
O deputado Henderson Pinto afirmou que “essa medida representará um marco significativo na proteção e dignidade das pessoas que enfrentam a doença.”
O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados.