Comissão aprova aumento de pena por fornecimento de álcool a menores
Proposta busca aumentar a responsabilização penal para quem fornecer substâncias a menores, visando coibir o consumo antecipado. A mudança na legislação já recebeu apoio da senadora Damares Alves e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em 16 de julho de 2025, uma proposta que aumenta a punição para quem fornecer drogas ou bebida alcoólica a crianças e adolescentes.
O texto, que veio da Câmara, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
A pena atual no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é de 2 a 4 anos de prisão, além de multa. O projeto propõe aumentar essa pena em 1/3 a metade se a criança ou adolescente efetivamente consumir a substância fornecida.
Essa punição também se aplica se o fornecimento for gratuito.
Segundo Damares, a mudança é necessária para diferenciar casos de entrega e consumo, uma vez que o consumo representa risco maior à saúde e desenvolvimento dos jovens.
"O bom senso obriga a concluir que, se daquela entrega resultar o consumo do produto, a pena deve ser maior", afirmou a senadora.
Damares destacou a alteração como uma resposta concreta à preocupação da sociedade com o aumento do consumo precoce de álcool e drogas, citando dados de 2021 do IBGE que mostram que mais de 1/3 dos adolescentes de 13 ou 14 anos já experimentaram bebidas alcoólicas.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) completou: "Essas pessoas não levam apenas para a bebida, mas muitas vezes para o narcotráfico... Isso é uma coisa que tem que ser punida e é um dever do Estado."
Com informações da Agência Senado.