Comissão aprova acesso a terapias para pessoas com autismo
Proposta visa garantir que pessoas com autismo tenham acesso a terapias reconhecidas e regulamentadas, ampliando a proteção dos seus direitos. Texto aprovado na Câmara dos Deputados ainda precisa passar por outras comissões antes de se tornar lei.
Projeto garante acesso a tratamentos para autismo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura às pessoas com autismo acesso integral a intervenções terapêuticas regulamentadas pelo Ministério da Saúde.
O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (transtorno do espectro autista), através do Projeto de Lei 473 de 2023, relatado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). A versão do relator amplia a proposta original do deputado Marx Beltrão (PP-AL).
O foco é o acesso ao tratamento ABA (Análise Aplicada ao Comportamento), já disponível nos serviços públicos de saúde. Cathedral enfatizou a importância do aval do Ministério da Saúde para garantir a eficácia e segurança dos tratamentos, além de considerar o custo-benefício.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.