Com voto de desempate no Carf, tempo de processos tributários cai de 8 para 5,7 anos, diz Haddad
Ministro da Fazenda destaca queda no tempo médio de processos fiscais e a importância do voto de desempate no Carf. Haddad também aborda restrições às apostas e a preparação do Brasil para negociações frente a sobretaxa dos EUA.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma queda no tempo médio dos processos tributários de 8 para 5,7 anos devido ao voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O voto de desempate foi recriado em 2023, favorecendo o governo nas disputas, enquanto anteriormente o empate beneficiava o contribuinte. Haddad ressaltou que o processo administrativo na Fazenda chegava a 18 anos quando incluía a esfera judicial, gerando altos juros.
O ministro mencionou que a OCDE alertou o Brasil sobre a situação, que feriria a concorrência. Em um tom informal, descreveu a administração como "a viúva" e criticou os "devedores contumazes" como "famosos pilantras".
Sobre as apostas, Haddad declarou ser a favor de restrições à propaganda, semelhantes às de cigarro e álcool. Ele identificou o setor como um sério problema de saúde pública e reconheceu as dificuldades em regular as bets.
No que diz respeito à sobretaxa de 50% dos EUA, Haddad afirmou que o Brasil não se afastará da mesa de negociação e que são preparadas alternativas, tratando todos os cidadãos americanos com dignidade.