Com tributo médio da OCDE, taxação de dividendos no Brasil poderia gerar mais de R$ 100 bilhões por ano

A taxação da distribuição de lucros e dividendos das empresas no Brasil geraria uma arrecadação anual superior a R$ 100 bilhões, conforme dados do economista Sérgio Gobetti do IPEA.

Atualmente, essa distribuição é isenta de tributação no Brasil, um dos poucos países a ter alíquota zero. Em contraste, a média da OCDE em 2024 é de 24,7%.

Em 2023, a distribuição total de lucros e dividendos chegou a R$ 1 trilhão, com diversas fatias:

• R$ 700,86 bilhões - empresas do lucro real e presumido;
• R$ 261,57 bilhões - empresas do Simples Nacional;
• R$ 36,4 bilhões - juros sobre capital próprio.

Implementar uma alíquota média de 24,7% poderia gerar cerca de R$ 250 bilhões, mas Gobetti prevê uma redução de 30% a 50% na distribuição, possivelmente limitando a arrecadação a mais de R$ 100 bilhões.

O governo brasileiro, em proposta legislativa, sugere um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão sem incluir a taxação específica dos lucros e dividendos.

As 160 mil pessoas mais ricas do Brasil apropriaram-se de 47% dos R$ 1 trilhão distribuidos, apontando a necessidade de revogação da isenção para diminuir desigualdades.

Enquanto isso, a tributação sobre empresas no Brasil está em 34%, índices elevados comparados aos 23,9% da OCDE. O secretário do Ministério da Fazenda argumenta que uma reforma ampla é necessária e que se deve evitar aumentar a carga tributária sobre os mais pobres.

O governo atual, sem propostas de taxação específica para dividendos, busca ampliar a faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5 mil até 2026, visando beneficiar 10 milhões de contribuintes.

A proposta inclui uma natureza recuperativa sem comprometer a arrecadação federal e não aborda reduções na tributação sobre lucros e dividendos já discutidas por administrações passadas.