Com MP dos impostos, governo Lula adotou 37 medidas para elevar arrecadação desde 2023; veja todas
Governo Lula implementa 37 novas medidas tributárias desde 2023, elevando a carga para empresas e cidadãos. As mudanças visam recompor a base tributária e eliminar distorções no sistema de impostos brasileiro.
Desde 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva implementou uma série de medidas que aumentam a carga tributária no Brasil. Um levantamento da EXAME apontou ao menos 37 atos ou propostas aprovadas que impactam tanto empresas quanto consumidores.
As ações, lideradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são justificadas como essenciais para a recomposição da base tributária e eliminação de distorções no sistema fiscal.
Aplicações financeiras sob nova tributação
A mais recente mudança é uma Medida Provisória que altera a tributação sobre diversas aplicações financeiras, incluindo a extinção da isenção do Imposto de Renda para LCIs, LCAs e debêntures incentivadas.
Uma nova alíquota única de 17,5% foi imposta para vários investimentos. Anteriormente, era adotada uma tabela regressiva.
Reformas tributárias em andamento
O governo também propôs a criação de novos impostos, como um de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil e um Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM) para rendimentos acima de R$ 600 mil.
A reforma tributária do consumo criou um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), possivelmente com uma das maiores alíquotas do mundo, e um Imposto Seletivo sobre produtos nocivos.
Medidas impactantes
- Reoneração de impostos sobre gasolina e etanol.
- Imposto sobre exportação de petróleo.
- Tributação sobre apostas e término de isenção em criptoativos.
- Aumento do IPI sobre armas e criação de IPVA para aeronaves.
- Limitação na utilização de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Fernando Haddad reconheceu que, embora as mudanças não sejam imediatas, essas reformas são o maior legado do mandato atual.
Próximas etapas
Medidas para tributar fundos de investimento, aplicações em geral e a criação de novas alíquotas estão programadas para entrar em vigor em 2024 e 2026.
Em suma, o governo tem buscado alternativas para aumentar a arrecadação fiscal, o que gerou reações variadas no setor econômico e na sociedade.