Com maioria formada para ampliar responsabilização de plataformas, STF continua julgamento

Julgamento define que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais. Ministros divergem sobre critérios de responsabilização a serem adotados.

STF forma maioria para responsabilizar redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais em suas plataformas.

O julgamento foi suspenso após o voto do ministro Gilmar Mendes e será retomado na quinta-feira, 12, com o voto de Edson Fachin.

Ainda faltam definir os critérios para essa responsabilização.

Até o momento, sete ministros participaram do voto:

Dias Toffoli
Luiz Fux
Luís Roberto Barroso
Flávio Dino
Cristiano Zanin
Gilmar Mendes

Seis ministros votaram a favor da responsabilização, mesmo sem ordem judicial, enquanto André Mendonça se opôs à ampliação dessa responsabilidade.