Com decisão de Moraes, princípio da separação de poderes resultou respeitado, diz AGU
Governos aplaudem decisão do STF que reforça a separação de poderes. Jorge Messias destaca a importância do diálogo entre as instituições para abordar questões tributárias.
Advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou em 16 de agosto que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é uma “vitória significativa para a Constituição”.
O despacho de Moraes respeitou o princípio da separação de poderes, definindo atribuições e limites. Ele retomou a validade do decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva sobre o IOF, suspendendo apenas o trecho que tributava operações de risco sacado.
Moraes argumentou que essas operações não têm dinâmica de operações de crédito. Messias destacou que o governo “respeita o entendimento” de Moraes, considerando a questão uma controvérsia nova que gera divergências. Nos bastidores, já se previa a possibilidade de derrubada de parte do decreto.
O AGU também ressaltou que a solução do STF não desconsiderou o diálogo produtivo entre os Poderes. O STF fez uma audiência de conciliação em 15 de agosto, mas sem acordo, o que levou Moraes a decidir.
“Que a harmonia entre eles prevaleça”, completou Messias ao final da nota sobre a decisão de Moraes.