Com apoio do governo, Congresso derruba veto e garante pensão a vítimas do zika vírus
Congresso reverte veto presidencial e garante pensão vitalícia para crianças afetadas pelo zika. Medida assegura apoio financeiro contínuo às famílias, além da indenização já prevista.
Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de pensão vitalícia para crianças com síndrome causada pelo zika vírus.
A nova lei garante pagamento mensal às famílias, sem limite de idade, apenas para beneficiários que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O presidente vetou o projeto, argumentando que criava despesa obrigatória sem estimativa de impacto orçamentário e sem fonte de custeio, o que violaria regras constitucionais.
Como alternativa, foi proposta uma medida provisória que oferece uma indenização de R$ 60 mil em parcela única às crianças afetadas, nascidas entre 2015 e 2018.
O governo justificou a indenização como uma forma de reparação que não gera despesa permanente, ao contrario da pensão. As famílias ainda receberiam o BPC.
Com a derrubada dos vetos, a pensão vitalícia está agora garantida em lei, além da indenização já estabelecida pela MP.
Antes da votação, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou apoio à derrubada do veto, destacando preocupações com a Lei de Responsabilidade Fiscal.