Com apoio do governo, Câmara aprova urgência de PL sobre INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (20.mai.2025) o regime de urgência para o projeto de lei 1.846, que proíbe o desconto automático de valores em benefícios previdenciários do INSS.

A medida teve suporte de deputados da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi aprovada por votação simbólica, permitindo que o projeto entre em votação direta no plenário, sem passar por comissões.

O projeto, que deve ser analisado junto a 52 propostas similares na próxima semana, foi apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) em 24 de abril, após a operação da Polícia Federal que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Entre as principais mudanças, o texto propõe vetar cobrança de mensalidades de associações diretamente nos benefícios do INSS e revoga dispositivos da Lei Geral da Previdência que permitem tais descontos.

O governo considera a instalação de uma CPI para investigar as fraudes como uma derrota iminente, e busca articular aliados para compor a comissão, indicando Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora.

A operação Sem Desconto, realizada em 23 de abril, cumpriu 211 mandados e investigou irregularidades relacionadas a descontos aplicados em benefícios previdenciários. A CGU identificou que muitos benefícios estavam sendo descontados sem autorização, e 70% das entidades analisadas não apresentaram documentação correta.

Ao todo, 6 pessoas foram afastadas de suas funções, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.