Collor usará tornozeleira e não poderá receber visitas, determina Moraes

Collor passa a cumprir prisão domiciliar após solicitação da defesa. O ex-presidente terá que seguir restrições e solicitar autorizações para deslocamentos.

Ministro do STF autoriza Fernando Collor a cumprir prisão domiciliar.

Decisão foi tomada nesta 5ª feira (1º.mai.2025) após ex-presidente estar preso desde 25 de abril na ala especial da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió.

A mudança de regime foi recomendada pela PGR devido a comorbidades graves e idade avançada de Collor.

Algumas medidas devem ser seguidas pelo ex-presidente:

Solicitar prévia autorização para deslocamentos médicos, salvo em urgências.
Todas as justificativas de emergência devem ser apresentadas em até 48 horas.

Consequência: O descumprimento das regras poderá levar à conversão da prisão domiciliar em prisão em estabelecimento prisional.

Fernando Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro relacionados aos desvios na BR Distribuidora, no âmbito da operação Lava Jato.