CNM diz que frente de prefeitos quer “tumultuar” eleição do Comitê Gestor
CNM acusa FNP de tentar interromper processo eleitoral do Comitê Gestor do IBS. A confederação defende a legalidade das eleições programadas para abril e critica decisão judicial que suspendeu o pleito.
CNM critica FNP por ação judicial
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou, nesta 2ª feira (14.abr.2025), sua insatisfação com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que acionou a Justiça para suspender o processo eleitoral do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto para ser criado pela Reforma Tributária.
Segundo a CNM, a FNP tenta “evadir e tumultuar” a eleição, utilizando “argumentos falaciosos e descontextualizados”. A crítica foi feita na nota assinada por Paulo Ziulkoski, presidente da confederação.
O prazo para instalação do colegiado é 16 de maio de 2025. A CNM havia marcado as eleições para o Comitê Gestor do IBS entre 23 e 25 de abril.
Ziulkoski declarou que a FNP “estagnou o processo eleitoral” e criticou a decisão judicial alegando que “é incompreensível” a proteção ao grupo que abandonou o processo. Ele reafirmou: “Vamos seguir na luta”.
O 2º PLP (Projeto de Lei Complementar), que regulamenta a Reforma Tributária, está em tramitação no Senado após aprovação na Câmara. Este projeto define o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, que envolve tributos estaduais e municipais.
A FNP atua em 400 municípios com mais de 80.000 habitantes, sendo composta apenas por prefeitos e prefeitas em exercício. A assessoria da FNP não se manifestou sobre as críticas da CNM até a publicação deste texto.