CNJ solicita à AGU que atue para cancelar salário e benefícios de Marcelo Bretas
Marcelo Bretas enfrenta dificuldades para retomar a advocacia após punição do CNJ, que o afastou da magistratura. A OAB sinaliza resistência em restabelecer seu registro profissional, intensificando a crise na carreira do ex-juiz.
CNJ aplica aposentadoria compulsória a Marcelo Bretas, ex-juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) para que cancele os proventos de Bretas, que, apesar da punição, tem direito a salário e benefícios proporcionais.
A AGU analisa a viabilidade do pedido antes de decidir sobre uma ação judicial.
Além disso, a OAB pode negar o restabelecimento do registro de Bretas como advogado. Ele deve recorrer à Justiça se desejar voltar a advogar.
A OAB-RJ solicitou a inclusão de Bretas no Cadastro de Violadores de Prerrogativas da Advocacia, tornando-o persona non grata na classe.
A OAB celebrou a decisão do CNJ e reafirmou seu compromisso com a ética e as prerrogativas profissionais dos advogados.
A representação da OAB foi motivada por práticas de coaching e tutoria, proibidas a magistrados, além de outras irregularidades, como abusos na Operação Lava Jato e interferência nas eleições de 2018.
No total, Bretas foi condenado em três processos disciplinares no CNJ.