CNJ pune Marcelo Bretas com aposentadoria compulsória
Conselho Nacional de Justiça impõe aposentadoria compulsória ao juiz Marcelo Bretas por condutas irregulares na Operação Lava-Jato. A defesa estuda recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.
CNJ determina aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, já afastado desde fevereiro de 2023.
O CNJ decidiu por aposentadoria compulsória após analisar três processos administrativos contra Bretas, que envolvem:
- Possíveis irregularidades na condução da Lava-Jato.
- Suposto favorecimento ao ex-governador Wilson Witzel durante as eleições de 2018.
A defesa de Bretas estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. O relator do caso, José Rotondano, destacou a necessidade de punição, afirmando que o juiz violou direitos e garantias.
A aposentadoria compulsória, a mais grave entre as penas, garante a remuneração proporcional ao tempo de serviço. Durante seu voto, Rotondano enfatizou que as infrações cometidas por Bretas foram extremamente gravosas e merecem uma resposta firme.
Das reclamações contra Bretas, uma é da OAB, outra do ex-corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, e a terceira do prefeito do Rio, Eduardo Paes. As acusações envolvem:
- Negociações irregulares na Lava-Jato.
- Decisões prejudiciais ao prefeito durante a campanha eleitoral.
A defesa, representada por Ana Luísa Vogado de Oliveira, argumenta que não há provas suficientes que justifiquem a aposentadoria compulsória, sugerindo que a pena seria desproporcional e equivalente a julgar contra as evidências.