CNJ condena juiz Bretas a aposentadoria compulsória
Juiz federal é afastado após condenação por irregularidades na Operação Lava Jato. Marcelo Bretas foi punido com aposentadoria compulsória após processamentos que questionaram sua conduta em investigações.
CNJ condena juiz Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória
Na 3ª feira (3.jun.2025), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, envolvido nas investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Bretas enfrentou processos administrativos que questionaram sua conduta à frente dos casos da operação. Ele está afastado desde fevereiro de 2023.
A pena de aposentadoria compulsória é a mais severa para juízes, mas Bretas ainda receberá um salário proporcional ao tempo de serviço, com variação no valor mensal.
Em março de 2025, Bretas recebeu R$ 39.753,21, atingindo um total de R$ 43.589,07 com penduricalhos. Seu salário em janeiro ultrapassou o teto constitucional, chegando a R$ 61.372,80.
O presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a decisão não desestimula juízes no combate à corrupção, mencionando um suposto esquema extrajudicial que buscava prejuízos a pessoas e políticos.
Bretas foi condenado por negociar acordos de delação, uma atribuição do Ministério Público, e por ceder informações sigilosas a um advogado, além de tentar beneficiar o ex-governador Wilson Witzel durante as eleições de 2018.
Ele também foi acusado de prejudicar o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, ao antecipar depoimentos incriminadores durante a campanha estadual de 7 anos atrás.
A advogada Ana Luiza Vogado de Oliveira pediu a absolvição de Bretas e criticou a severidade da pena. “A aplicação de uma pena tão grave como a aposentadoria compulsória choca”, afirmou.
Leia mais: Com informações da Agência Brasil.