CMN pode compensar perdas no agro e setor imobiliário, diz Haddad
Haddad garante que o CMN poderá agir para mitigar os efeitos da taxação sobre o agro e a construção civil. A medida, parte de uma MP recente, altera a isenção do Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa, impactando milhões de investidores.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou medidas do CMN para mitigar efeitos da taxação das LCIs e LCAs no agro e na construção civil.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é composto por Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Haddad afirmou: "Temos outras maneiras de compensar por meio de regulação do CMN".
O governo Lula publicou na 4ª feira (11.jun) a Medida Provisória que acaba com a isenção do Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa. A medida pode afetar 6,48 milhões de contas de investidores.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) criticou Haddad, alegando falta de propostas para eficiência de gasto. A Associação Brasileira de Agronegócio (Abag) afirmou que a proposta compromete financiamento do setor.
Haddad apontou uma renúncia fiscal de R$ 41 bilhões, enquanto o estoque de investimento é de R$ 1,7 trilhão, com dados da Anbima mostrando R$ 1,2 trilhão.
O governo aumentou a alíquota do Imposto de Renda para 5% sobre títulos de renda fixa. Haddad destacou distorção no mercado pois títulos públicos não possuem isenção de IR.
As LCIs e LCAs são títulos bancários cujo financiamento é direcionado aos setores agropecuário e imobiliário.
Sobre potenciais elevações de preços, Haddad negou e declarou que há alternativas de canalizar recursos que não chegam ao produtor.
Finalizou afirmando que o país não pode abrir mão de 100% da arrecadação tributária, com alerta de técnicos e economistas sobre a situação.