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CMN aprova resolução para viabilizar uso do Fundo Social na faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida

Medida aprovada visa facilitar acesso ao crédito habitacional para famílias de renda média, promovendo isonomia nas condições de financiamento. Novas diretrizes também se aplicam à faixa 4 do programa, ampliando a oferta de crédito com taxas competitivas.

CMN aprova uso do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Em reunião extraordinária no dia 30, foram aprovadas novas resoluções:

  • Uma delas viabiliza o uso do Fundo Social para a faixa 3, que atende famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00.
  • O objetivo é replicar condições do FGTS, com taxa de juros de 8,16% ao ano e desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas.

A Ministério da Fazenda destacou que a medida busca garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional.

A outra resolução aprovada estabelece tarifas iguais para a faixa 4 do programa, destinada a famílias com renda de até R$ 12 mil.

Essa faixa combinará recursos do FGTS com captações das instituições financeiras, possibilitando crédito a taxas mais competitivas.

A Pasta reforçou que as tarifas das operações serão as mesmas que as típicas do FGTS.

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