CMN aprova regras para compra de imóvel por família de renda média no Minha Casa, Minha Vida

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou novas regras para financiamento de imóveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida nesta quarta-feira (30).

As alterações estabelecem novos parâmetros para juros na faixa de renda entre R$ 4.700 e R$ 8.600 (faixa 3) e critérios para tarifas na faixa de R$ 8.600 a R$ 12 mil (Programa Classe Média).

O Ministério da Fazenda comentou que as mudanças visam ampliar o acesso ao crédito habitacional e garantir taxas de juros mais baixas para famílias de renda média.

Para a faixa 3, os mutuários terão acesso às mesmas condições de financiamento do FGTS: taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + taxa referencial (TR), com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.

A segunda resolução aplica às operações do Programa Classe Média as mesmas tarifas do FGTS, combinando recursos deste com captações das instituições financeiras para oferta de crédito a taxas competitivas.

As tarifas cobradas no Programa Classe Média serão as mesmas das operações típicas com recursos do FGTS, conforme resolução de 2018.

A portaria do Programa Classe Média, publicada em 25 de abril, permite a compra de imóveis até R$ 500 mil, com financiamento em 420 meses a uma taxa de 10% ao ano, abaixo do mercado, que gira em torno de 11,49% ao ano.

O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. A aprovação das resoluções ocorreu em reunião extraordinária.