CMN altera regras para compra de imóvel no Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o financiamento de imóveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

A decisão, tomada nesta quarta-feira, estabelece:

• Parâmetros para juros: faixa de renda entre R$ 4,7 mil e R$ 8,6 mil (faixa 3).
• Critérios para tarifas: faixa de renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil (Programa Classe Média).

O Ministério da Fazenda afirmou que as mudanças visam “ampliar o acesso ao crédito habitacional” e garantir taxas de juros mais baixas para famílias de renda média.

Na faixa 3, os mutuários terão condições semelhantes às operações com recursos do FGTS, incluindo:

• Taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + TR.
• Desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.

A segunda resolução aplicada ao Programa Classe Média permite tarifas iguais às das operações do FGTS, possibilitando taxas mais competitivas que as do mercado.

As tarifas inclusas para financiamento são:

• Taxa de análise de proposta de apólice de seguro habitacional.
• Taxa de administração de contrato (limitada a R$25 mensais).

A nova faixa permite a compra de imóveis até R$500 mil, com 420 meses de financiamento e taxa nominal de 10% ao ano, abaixo dos 11,49% praticados no mercado.

O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.