Cinco MPs perdem prazo de vigência e caducam no Congresso
Cinco medidas provisórias perdem validade por falta de apreciação no Congresso. Entre elas, propostas relacionadas a cultura, meio ambiente e apoio aos pescadores artesanais foram prejudicadas.
Cinco medidas provisórias tiveram seu prazo de vigência encerrado, conforme atos do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (30).
As medidas provisórias caducaram por falta de aprovação:
- MP nº 1.274 - Políticas de Fomento à Cultura;
- MP nº 1.276 - Prevenção e combate a incêndios florestais;
- MP nº 1.277 - Auxílio a pescadores profissionais artesanais;
- MP nº 1.278 - Apoio à requalificação e recuperação de infraestruturas afetadas por eventos climáticos;
- MP nº 1.279 - Crédito extraordinário de R$ 120 milhões para o Ministério da Integração.
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