Cidadania italiana: Corte Constitucional reconhece direito sem limite de gerações; entenda
Corte Constitucional italiana garante direitos de cidadania a pedidos feitos antes de novas restrições. Decisão pode influenciar futuros julgamentos sobre a constitucionalidade do decreto recente que limitou o acesso à cidadania.
A Corte Constitucional da Itália decidiu que o direito de cidadania por sangue, sem limite de gerações, não pode ser restringido.
No entanto, a decisão é válida apenas para pedidos protocolados antes de 27 de março, quando novas regras entraram em vigor.
A sentença, anunciada em 31 de agosto, confirma a constitucionalidade de artigos de uma lei de 1992, garantindo cidadania mesmo sem vínculo territorial ou cultural.
Fábio Gioppo, advogado especialista, destaca que "nunca ter morado na Itália" não descaracteriza o direito à cidadania.
A decisão permite o avanço de processos que estavam travados na Justiça, pois esclarece a tramitação de pedidos anteriores ao novo decreto.
A Corte ainda irá julgar questionamentos ao decreto atual, com expectativas de resultados positivos para descendentes mais distantes.
As novas regras limitam a cidadania apenas a filhos e netos de italianos, visando combater o aumento de pedidos e o congestionamento dos órgãos públicos.
Georgia Meloni, primeira-ministra da Itália, defende medidas mais rigorosas contra imigração irregular.
Estima-se que há 60 a 80 milhões de pessoas elegíveis à cidadania italiana fora do país.
A intenção do governo é também reduzir os lucros de empresas que oferecem consultoria no processo de cidadania.