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Chefe da PM paulista diz que leis penais geram “prende e solta”

Cássio Freitas defende mudanças na legislação penal para combater a impunidade. Em resposta a críticas, ele afirma que o problema está na fragilidade das leis e não nas atuações policiais ou judiciais.

Cássio Araújo de Freitas, comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, criticou a legislação penal brasileira em entrevista à CNN Brasil na quarta-feira (2.abr.2025).

Segundo o coronel, isso explica o “prende e solta” de criminosos no Brasil. Seu comentário foi uma reação a declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que em 19 de março disse que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar“.

Freitas classificou as declarações de Lewandowski como “infelizes”. Ele ressaltou: “Os policiais prendem e a Justiça atua em cima da legislação. O problema é que a legislação é porosa e criou um desequilíbrio grande entre o cidadão e a criminalidade.”

O coronel apontou que pouquíssima gente cumpre pena no Brasil atualmente. Ele defendeu a necessidade de revisões legislativas, mencionando a PEC da Segurança Pública como um esforço para enfrentar o problema de forma eficaz.

Apesar das diferenças, o comandante-geral afirmou ter uma boa relação de trabalho com o ministro da Justiça.

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