CGU manda Exército divulgar dados de militares do caso Rubens Paiva
CGU determina que Exército deve fornecer fichas funcionais de militares acusados de violação de direitos humanos. Prazo para envio das informações é até 25 de agosto, após solicitação da ONG Fiquem Sabendo.
CGU exige informações ao Exército sobre militares envolvidos na morte de Rubens Paiva
A Controladoria Geral da União (CGU) determinou que o Exército apresente as fichas funcionais de 8 militares acusados de envolvimento no assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva (1929-1971), ocorrido durante a ditadura militar brasileira (1964-1985).
O pedido foi feito pela ONG Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação (LAI), com o objetivo de obter detalhes sobre as carreiras dos militares, como:
- Locais onde serviram
- Sanções recebidas
- Condecorações concedidas
O Exército tem até 25 de agosto para fornecer as informações, após ter enviado apenas extratos parciais inicialmente, alegando proteção de dados pessoais.
A CGU rejeitou os argumentos do Exército, afirmando que a LAI não permite restrições a informações de agentes envolvidos em violações de direitos humanos.
“Considerando ser fato notório a morte do ex-deputado sob tortura de agentes militares, não pode haver justificativa para negar acesso às informações solicitadas”, destacou a decisão.