CCJ vota fim da reeleição para o Executivo nesta 4ª feira

CCJ do Senado analisará um projeto nesta terça-feira (8.abr.2025) que visa extinguir a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, limitando os mandatos do Executivo a 5 anos.

Proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto é defendido pelo relator como uma forma de evitar agendas imediatistas e melhorar a qualidade das políticas. Castro critica a mudança de 1997, que favoreceu a reeleição.

O projeto também estabelece 5 anos para deputados e vereadores e 10 anos para senadores, sem limitação de reeleição, justificando que o Legislativo não domina a máquina pública.

Fim das eleições a cada 2 anos: propõe que as eleições gerais e municipais ocorram a cada 5 anos, visando economia de recursos e previsibilidade política.

Uma transição será instaurada, permitindo que presidentes e governadores eleitos em 2026 se recolham à reeleição, se não tiverem exercido o mandato imediatamente anterior. O mesmo aplica-se a prefeitos eleitos em 2024 e 2028. O novo mandato de presidente terá 4 anos em 2026 e 5 anos a partir de 2030.

Os senadores eleitos em 2026 terão 9 anos de mandato; os eleitos em 2030, 10 anos. As mudanças nas mesas diretoras também valerão a partir de 2030, permitindo que políticos atuais busquem a reeleição.