CCJ do Senado aprova suspender demarcação de terras indígenas

Comissão do Senado aprova suspensão de demarcação de terras indígenas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (28.mai.2025) o PDL (projeto de decreto legislativo) que suspende a demarcação das terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos em Santa Catarina.

O projeto se baseia na tese do marco temporal (Lei 14.701) e contraria o governo Lula (PT).

Os autores alegam que 3 decretos do Executivo que homologaram essas terras estão em desacordo com a nova legislação aprovada pelo Congresso em 2023.

Na prática, o PDL:

• suspende o artigo 2º do Decreto nº 1.775 de 1996;
• derruba os decretos nº 12.289 e 12.290 de 2024.

As homologações ocorreram durante a gestão de Lula. O texto segue agora para o plenário da Casa e, se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) afirma que a medida viola direitos indígenas e potencializa a violência no campo.

Destacam que as demarcações são fruto de um processo histórico e legalmente embasado.

O senador Sérgio Moro (União-PR), cujo voto em separado foi aprovado, defendeu que as demarcações ignoram a nova legislação do marco temporal.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou contrariedade à proposta e lembrou que existe um processo de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal).

A tese do marco temporal afirma que apenas indígenas presentes em 1988 têm direito à demarcação, o que é contestado por muitas etnias que foram expulsas antes da Constituição. O marco temporal enfrenta uma ação de inconstitucionalidade no STF.