CCJ do Senado aprova o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos
Proposta aprovada pela CCJ revoga reeleição para cargos do Executivo e altera a duração dos mandatos. Texto agora segue para o plenário do Senado, onde deve ser aprovado em dois turnos para avançar.
CCJ do Senado aprova PEC que muda regras eleitorais no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 21 de setembro, uma proposta que pode transformar as regras eleitorais no país.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) propõe:
- Fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
- Aumento do tempo de mandato para cinco anos.
- Unificação das eleições para todos os cargos a cada cinco anos.
A proposta foi aprovada por votação simbólica e seguirá para o plenário, onde requer 49 votos em dois turnos para avançar.
A principais mudanças incluem:
- Prefeitos: reeleição só até 2028 para quem for eleito em 2024.
- Governadores e presidente: reeleição até 2030 para quem for eleito em 2026.
- Mandatos: todos com cinco anos; prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão seis anos; senadores eleitos em 2026 terão nove anos.
- Unificação das eleições: todos os cargos em uma única data a partir de 2034.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que isso reduzirá custos e evitará o “clima de eleição permanente”.
A PEC visa renovar o cenário político e busca focar em projetos de longo prazo, ao invés de campanhas contínuas.
Resumo das transições:
- Mandatos de quatro anos até 2030 para presidentes e governadores; cinco anos a partir de 2034.
- Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão um mandato de seis anos, com transição para cinco anos em 2034.
- Deputados federais e estaduais continuarão com quatro anos até 2030, e cinco anos a partir de 2034.
- Todos senadores serão renovados a cada eleição a partir de 2034.
A proposta original previa mandatos de dez anos para senadores, mas foi reduzida após acordo.
Publicado por Felipe Dantas - Reportagem produzida com auxílio de IA