CCJ do Senado adia PEC que acaba com reeleição do Executivo

Adiantamento da Análise de Projeto de Extinção de Reeleição

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou, nesta 4ª feira (9.abr.2025), o início da análise do projeto que visa extinguir a possibilidade de um 2º mandato para presidentes, governadores e prefeitos. O projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também limita o único mandato a 5 anos.

O adiamento foi solicitado pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), que precisa de mais tempo para ajustes. Não há previsão de nova pauta.

Durante a sessão, Kajuru afirmou ter o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a proposta. O projeto não afetaria a reeleição de Lula nas eleições de 2026.

Castro criticou a mudança de 1997, que incentivou agendas imediatistas em prejuízo de projetos a longo prazo. Para o Legislativo, o projeto propõe mandatos de 5 anos para deputados e vereadores e 10 anos para senadores, sem limitação de reeleição.

As eleições gerais e municipais, segundo o projeto, seriam realizadas a cada 5 anos, buscando economia de recursos e previsibilidade. O relator descartou a possibilidade de confusão entre assuntos locais e nacionais pelos eleitores.

Caso aprovado, haverá um período de transição. Os presidentes e governadores eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição, desde que não tenham exercido o mandato anterior. Os mandatos para presidentes e governadores de 2026 serão de 4 anos, com 5 anos começando em 2030.

No Senado, os eleitos em 2026 terão 9 anos de mandato, e os de 2030, 10 anos. Mudanças nas mesas diretoras também entrarão em vigor apenas em 2030.