CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza uso de IA para criar pornografia falsa

CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que endurece as penas para crimes relacionados à divulgação não autorizada de imagens íntimas.

A proposta inclui punições para a produção de deepfake porn e ameaça de divulgação. A ameaça de divulgar conteúdo íntimo será considerada crime de extorsão, com penas de 4 a 10 anos de reclusão.

Constranger alguém a manter relação sexual sob a ameaça de vazamento de imagens íntimas será punido como crime de estupro, com penas de 6 a 10 anos. A produção não autorizada de conteúdo íntimo terá pena aumentada para 1 a 2 anos de reclusão.

Novas tecnologias foram incorporadas ao escopo penal. A deputada Maria do Rosário destacou a importância da legislação voltada à inteligência artificial.

O deputado Carlos Jordy enfatizou a necessidade de proteger adolescentes contra crimes virtuais, fomentados pelo anonimato na internet.

A proposta agora segue para o plenário da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado.

Este projeto visa responder ao aumento de crimes digitais com o uso de tecnologias de edição de imagem.