CCJ da Câmara analisa pedido para suspender ação no STF contra Ramagem por trama golpista
CCJ da Câmara debate suspensão de processo penal contra deputado por tentativa de golpe. A medida visa proteger não apenas Alexandre Ramagem, mas também outros réus, incluindo Jair Bolsonaro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara inicia, nesta quarta-feira, 30, o debate sobre a suspensão do processo penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.
O requerimento foi apresentado pelo PL e pede que a Câmara trave a ação, que envolve também o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas.
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aliado de Bolsonaro, foi escolhido como relator do pedido.
A sigla busca uma brecha legal para paralisar o processo, alegando que Ramagem, como deputado, possui imunidade parlamentar e direito de suspender ações criminais até o fim de seu mandato.
Se a ação for suspensa, os outros réus, incluindo Bolsonaro, também podem ser beneficiados.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esclarecendo que a ação penal contra Ramagem não pode ser trancada integralmente. A suspensão, segundo ele, só se aplica ao parlamentar e apenas para crimes cometidos após sua diplomação em 2022.
Para fundamentar a suspensão, os advogados do partido citam o artigo 53 da Constituição, que garante que, ao receber uma denúncia contra um parlamentar, o STF deve notificar o Legislativo, que decidirá sobre o andamento ou suspensão da ação.