CCJ aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos para o Senado
Senado avança com projeto que altera mandatos de cargos eletivos. Mudanças incluem a limitação da reeleição no Executivo e unificação das eleições a cada cinco anos a partir de 2034.
A CCJ do Senado aprovou, em 21 de maio de 2025, um projeto que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e limita o *mandato do Executivo a 5 anos*.
A principal mudança será o mandato do Senado restringido a 5 anos, a partir de 2034.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolará um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto.
O texto original foi proposto por Jorge Kajuru (PSB-GO), mas o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um substitutivo, que agora será analisado pela comissão chefiada por Otto Alencar (PSD-BA).
Castro criticou a mudança de 1997 que, segundo ele, fomentou *agendas imediatistas* em detrimento de projetos de longo prazo.
Para o Legislativo, o projeto prevê um mandato de 5 anos para senadores, deputados e vereadores, sem limitação de reeleição, encerrando também as eleições proporcionais a cada 5 anos.
Uma alteração importante é que eleições unificadas ocorrerão a cada 5 anos a partir de 2034, otimizando recursos e oferecendo previsibilidade.
As mudanças incluirão também as mesas diretoras do Congresso, com mandatos de 3 e 2 anos, sem recondução.
A data de implementação das novas regras foi adiada para *2034*, em vez de *2030*.
O presidente e governadores eleitos em 2026 poderão concorrer à reeleição, desde que não tenham exercido o mandato anteriormente.
Os mandatos para as eleições de 2026 e 2030 durarão 4 anos, e a partir de 2034 passarão a ser de 5 anos. No Senado, quem for eleito em 2026 terá mandato de 8 anos, em 2030 de 9 anos, e em 2034 de 5 anos.
As mudanças nas mesas diretoras começarão em *2034*, permitindo que Hugo Motta e Davi Alcolumbre concorram novamente.