CCJ aprova a identificação de devedor contumaz
A CCJ do Senado avança na criação de normas para identificação de devedores contumazes, visando combater sonegação e reforçar a arrecadação. O projeto aguarda agora análise da Comissão de Assuntos Econômicos para seguir sua tramitação.
CCJ do Senado aprova projeto contra devedores contumazes.
Nesta quarta-feira (9.abr.2025), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto para estabelecer regras para a identificação e controle de devedores contumazes, ou seja, contribuintes que não pagam suas dívidas tributárias de forma intencional e reiterada.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.
Características do devedor contumaz:
- Inadimplência reiterada, substancial e injustificada de tributos.
- Objetivo: combater o crime organizado que sonega impostos.
A proposta visa limitar a atuação de pessoas e empresas nessa categoria, obrigando-as a quitar seus débitos. A classificação dos devedores será definida pela União, Estados e Municípios.
Critérios para confirmação do caráter injustificável:
- Dificuldades operacionais ou influências de fatores externos (como calamidades públicas).
Sanções propostas:
- Essas punições poderão ser aplicadas de forma única ou cumulativa.
Atualmente, tramita também outro projeto sobre o tema no Senado, relatado por Efraim Filho (União Brasil-PB), que busca unificar discussões ao incorporar trechos de outras propostas. Sua análise foi adiada para após a Páscoa.
A punição para devedores contumazes é uma prioridade do Ministério da Fazenda para 2025, visando equilibrar as contas públicas e aumentar a arrecadação.