Cassinos físicos devem ser 'rigorosamente regulados' antes de operar, afirma secretário da Fazenda

Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, destaca a necessidade de uma regulamentação rigorosa para a futura operação de cassinos físicos no Brasil.

Em entrevista à EXAME, ele afirma que é fundamental assegurar que o novo mercado funcione de forma segura e bem estruturada.

Após a experiência das apostas online entre 2019 e 2022, Dudena ressalta a importância de criar regras claras antes de implementar mudanças. Com a liberação das apostas em 2018, o governo reconhece os erros do passado, onde não houve regulamentação nem impostos.

Dudena também indica que a responsabilidade pela regulamentação dos cassinos caberá ao Ministério da Fazenda, conforme previsto no PL 442/91, atualmente em tramitação no Senado.

Esse projeto, que visa legalizar os cassinos, bingos e jogo do bicho, aguarda votação após ter sido aprovado na Câmara em 2022. Mesmo enfrentando resistência de grupos conservadores, possui apoio por sua capacidade de gerar empregos e aumentar a arrecadação.

O senador Irajá (PSD-TO) aponta que este PL pode ser um divisor de águas para o turismo brasileiro.

Dudena também comentou sobre o combate às apostas ilegais, afirmando que o Brasil implementou uma regulamentação eficaz que exige cumprimento das regras pelas empresas.

A partir de janeiro, apenas plataformas autorizadas podem operar, e atualmente, 73 empresas estão cadastradas, totalizando 162 sites. O foco do governo inclui a derrubada de domínios ilegais e restrições de publicidade.

Para mais detalhes, confira a entrevista completa.