Cármen Lúcia interrompe julgamento da revisão da vida toda do INSS
Ministra pede vistas e interrompe julgamento sobre revisão da aposentadoria do INSS no STF. A discussão envolve a inclusão de contribuições pré-Plano Real na conta da aposentadoria e gera divergências entre os ministros da corte.
A ministra Cármen Lúcia pediu vistas e interrompeu o julgamento da revisão da vida toda do INSS no STF.
O tema 1.102, que leva a correção ao Supremo, estava em análise no plenário virtual, onde ministros votam em uma semana. Os debates começaram em 6 de outubro e deveriam finalizar em 13 de outubro.
Atualmente, existem três votos sobre o caso:
- 1º: Alexandre de Moraes - mudou seu entendimento e é contra a correção.
- 2º: André Mendonça - a favor da revisão.
- 3º: Cristiano Zanin - também contra.
A revisão permite que aposentados do INSS incluam contribuições anteriores ao Plano Real no cálculo da aposentadoria.
Mendonça argumenta que a decisão de 2024 não deve afetar o processo atual, pois foram aprovadas em diferentes contextos. Para ele, a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/1999 deve ser reconhecida sem influenciar o tema 1.102.
Moraes, por sua vez, defende que a correção não é devida, unindo suas opiniões às decisões de 2023 sobre as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).
A revisão permite que aposentados escolham a regra mais vantajosa em sua média salarial, com base nas contribuições anteriores. Em dezembro de 2022, o STF havia determinado que essa correção era possível, mas em março de 2024, reconsiderou a questão, reafirmando o caráter constitucional do artigo que estabelece o fator previdenciário.
O INSS argumenta que houve erro em julgamento anterior no STJ, onde a PGR declara que o tribunal não respeitou a cláusula de reserva de plenário da Constituição.
Pelo menos uma vitória foi reconhecida: quem já recebeu a revisão não precisa devolver valores ao INSS.