Cármen Lúcia, do STF, pede vista e interrompe julgamento da revisão da vida toda do INSS
Ministra Cármen Lúcia interrompe julgamento sobre a revisão de aposentadorias do INSS, que poderá impactar as contribuições feitas antes de 1994. Apenas dois ministros até agora se posicionaram em divergência sobre o tema, que pode ser decidido até 13 de outubro.
Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu a análise da revisão da revisão da vida toda do INSS nesta terça-feira.
O julgamento ocorria no plenário virtual, com votos apenas de André Mendonça e Alexandre de Moraes, que se mostraram divergentes.
A discussão envolve as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes de julho de 1994, que poderiam influenciar o cálculo da aposentadoria. A tese foi aprovada em 2022 e posteriormente derrubada em 2024.
Mendonça sustenta que a decisão de 2024 não deve ser aplicada ao processo atual, enquanto Moraes, relator do recurso, defende a invalidade da tese de 2022, considerando que não há direito à revisão da vida toda.
O julgamento deve ser concluído até o dia 13, com possibilidade de suspensão devido a pedidos de vista.
Decisão de 2024: Em 2023, o STF decidiu que os segurados não podem optar pela regra previdenciária mais benéfica, afetando a revisão da vida toda. A decisão limita os segurados às regras do fator previdenciário, sem opção de escolha.