Câmara vota nesta segunda urgência para projeto que derruba novo decreto do IOF

A Câmara dos Deputados votará a urgência do projeto que derruba o novo decreto sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF) nesta segunda-feira, 16. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes da Casa.

O clima na Câmara, segundo Motta, não é favorável ao aumento de impostos para resolver problemas fiscais. Para aprovar a urgência, são necessários 257 votos dos 513 deputados, permitindo que o projeto seja analisado diretamente no plenário.

Na véspera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Motta e ministros no Palácio do Alvorada para discutir a situação. Durante a reunião, foi abordado o projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha acima de R$ 5 mil.

Histórico do IOF: O governo já publicou três decretos diferentes sobre o IOF, com alterações significativas após pressão de setores do mercado. O último decreto "recalibrou" os valores, reduzindo a arrecadação de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, estando este agora sob análise da Câmara.

Uma medida provisória (MP) foi também publicada na quarta-feira, com compensações ao IOF, válida por 120 dias. A relatoria da MP ficará com um parlamentar do PT, e não com a LDO.

Essa turbulência ocorre em um contexto onde o governo busca fechar as contas do ano, e a derrubada das medidas pode resultar em paralisação da máquina pública.

A meta fiscal deste ano é de equilíbrio, com um intervalo de tolerância para déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, contrastando com um Orçamento que previa resultado superavitário de R$ 15 bilhões.

Com O Globo.