Câmara vota nesta segunda urgência para projeto que derruba novo decreto do IOF

A Câmara dos Deputados votará na segunda-feira a urgência do projeto que suspende o novo decreto sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF), publicado recentemente. A informação foi divulgada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes da Casa.

Motta anunciou nas redes sociais que a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) está na pauta, com o objetivo de evitar aumentos tributários para solucionar problemas fiscais. Para a aprovação da urgência, são necessários 257 votos dos 513 deputados. A análise do projeto seguirá diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.

Reunião com Lula: No domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Motta e outros ministros, discutindo a situação do IOF. Essa reunião ocorreu em meio à possibilidade de derrubada das medidas do governo.

Contexto: O debate sobre o IOF resultou em três decretos diferentes. O primeiro, de 22 de maio, aumentou alíquotas, mas um recuo parcial na tributação foi anunciado. O governo estima que a arrecadação cairá de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões devido às mudanças.

Além disso, uma medida provisória (MP) com compensações ao IOF foi publicada, válida por 120 dias. A pressão de parlamentares, especialmente do Centrão, elevou as tensões, e Motta mudou sua posição sobre o projeto.

Problema fiscal: O governo busca fechar as contas de 2023 e do futuro, justificando o aumento do IOF. A meta fiscal deste ano é de resultado zero, com tolerância entre déficit e superávit de R$ 31 bilhões, contrastando com uma expectativa inicial de superávit de R$ 15 bilhões.