Câmara trava há 6 meses projeto do governo que endurece aposentadoria de militares
Proposta de reformas na previdência militar busca reduzir gastos e garantir maior equilíbrio nas contas públicas. A medida, no entanto, enfrenta resistência e permanece sem avanço no Congresso.
Projeto de lei do governo Lula para endurecer a previdência dos militares está travado há seis meses na Câmara. A proposta, enviada em 17 de dezembro de 2024, visa economizar R$ 2 bilhões com medidas como uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar.
O projeto ainda precisa do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta, que não respondeu à Coluna do Estadão. A criação de uma idade mínima, a eliminação da morte ficta (que permite pensões a militares expulsos) e a proibição de transferência de pensão entre familiares são algumas das propostas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o projeto busca re equilibrar as contas públicas. A morte ficta, que garantiria pensão ao primeiro militar expulso por participar da invasão do 8 de Janeiro, é um dos principais pontos de controvérsia.
O ex-suboficial Marco Antonio Braga Caldas, expulso da Marinha, foi preso durante a invasão golpista e gravou vídeos incitando um golpe militar.