Câmara suspende ação penal contra Alexandre Ramagem no STF

Plenário da Câmara aprova recurso em favor de Alexandre Ramagem

No dia 7 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o recurso do PL que suspende o processo contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF. Ramagem é réu por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Votação: 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. Ramagem precisava de 257 votos. A SAP 1 de 2025 ainda será analisada pelo STF.

Após 7 horas de sessão, a votação foi realizada na noite de quarta-feira, com prazos exíguos definidos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele impediu discussões sobre o pedido e a apresentação de emendas.

Deputados de esquerda tentaram barrar a suspensão que poderia beneficiar Bolsonaro, sendo informados de que as emendas não eram permitidas.

A medida é considerada inconstitucional pelo PT, que indicou que irá acionar o STF. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que é uma aberrante tentativa de trancar uma ação que nem começou.

Esta é a primeira vez que a Câmara vota a sustação de ação penal contra um deputado federal. Ramagem é réu na mesma ação que envolve a denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro.

O relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) sugere que a suspensão da ação contra Ramagem também se aplique a outros investigados, incluindo Bolsonaro, o que contradiz a orientação do STF.

O pedido de suspensão foi feito pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), com base no artigo 53 da Constituição.

A 1ª Turma do STF aceitou a denúncia contra Bolsonaro e outros 7 réus por tentarem impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.