Câmara retoma debate sobre reforma administrativa; 'Objetivo não é fazer ajuste fiscal', diz deputado

Câmara dos Deputados inicia discussões sobre a reforma administrativa com um grupo de trabalho (GT) coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) desde esta quinta (29).

O objetivo não é fazer ajuste fiscal, mas sim melhorar a alocação de gastos. A estabilidade dos servidores não será discutida.

Pedro Paulo destacou que a última reforma proposta (PEC 32) foi barrada devido ao foco em economia. A nova abordagem é evitar demissões e tratar servidores de forma justa.

Propostas relacionadas à economia de recursos incluirão:

• Limitar verbas indenizatórias a 30% da remuneração;
• Enfrentar excessos em penduricalhos que extrapolam o teto.

Inicialmente, o GT seria coordenado por Zé Trovão (PL-SC), mas a mudança foi feita para evitar resistência no Congresso.

A ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, evita o termo "reforma administrativa" e afirma que a transformação do Estado já está em andamento.

O GT também abordará temas como estágio probatório e digitalização de serviços.

Pedro Paulo propõe repensar as avaliações de desempenho, sugerindo:

• Avaliações em equipe;
• Avaliações individuais para cargos estratégicos.

Ele defende um sistema de progressão de carreira mais equitativo, balanceando tempo de serviço com desempenho.

O GT deve durar 45 dias e elaborar uma proposta para melhorar a eficiência da máquina pública.

O presidente Hugo Motta enfatizou que o projeto visa atender à sociedade que busca serviços públicos de melhor qualidade.