Câmara propõe liberar acúmulo de aposentadoria e salário para deputados; entenda

Projeto de Lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados propõe a extinção da proibição de acumular aposentadoria com salário de cargos eletivos.

O texto, assinado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e representantes de outros partidos, visa alterar a Lei 9.506 de 1997.

Atualmente, parlamentares com aposentadoria não podem receber o benefício durante o mandato. O projeto permitirá que deputados e senadores acumulem a aposentadoria com o salário atual de R$ 46.366,19.

A Câmara não informou o impacto orçamentário da mudança.

O deputado Carlos Veras (PT) afirmou que a proposta surgiu de uma demanda conjunta dos parlamentares, e que o debate será aberto durante o trâmite do projeto.

A proposta justifica a alteração afirmando que a proibição atual é inconstitucional e incompatível com os princípios de isonomia e legalidade. Além disso, diz que a regra atual desestimula a participação política de aposentados.

O projeto também cria uma “gratificação natalina” para integrantes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, a ser paga em dezembro.