Câmara pressiona governo e aprova urgência para projeto que derruba decreto do IOF

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira, o requerimento de urgência para um projeto que cancela o decreto do governo que aumenta o IOF, publicado na semana passada.

A votação ocorreu em meio à crise entre o governo e o Congresso, com críticas ao pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e insatisfação sobre a liberação de emendas.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), liberou a base para votar livremente. Os partidos PP, União Brasil, PL, PSD, MDB, Republicanos e PDT orientaram pela derrubada do decreto. Já PSB, PSOL e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede votaram contra.

A aprovação da urgência acelera a votação do projeto, que pode ser pautado diretamente em plenário. Contudo, não há previsão para a votação do mérito. A expectativa é que o decreto do IOF só seja discutido novamente em duas semanas, devido à baixa atividade legislativa por conta do São João e um evento em Portugal.

A articulação política do governo busca usar este tempo para solucionar a crise e atender demandas do Congresso, como a liberação de emendas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o pacote fiscal, afirmando que não será aceito pelo setor produtivo e que não está no cargo para servir a interesses eleitorais.

Os desdobramentos sobre o IOF já resultaram em três decretos diferentes. O primeiro, de 22 de maio, elevou as alíquotas, mas o governo recuou em relação às remessas ao exterior. Um decreto "recalibrando" valores foi publicado após reações negativas, com estimativa de arrecadação reduzida de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.

Além disso, foi publicada uma medida provisória (MP) com compensações, que valerá por 120 dias. A MP, com resistência quanto à tributação de 5% em aplicações financeiras, tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Ministros da Casa Civil e de Relações Institucionais se reuniram com Motta para amenizar a crise. No sábado, Motta e o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) se encontraram com Luiz Inácio Lula da Silva para discutir prioridades e a pressão pela liberação de emendas.