Câmara pode votar derrubada de regra para trabalho aos feriados
Votação sobre a revogação da portaria que restringe trabalho em feriados poderá marcar uma nova fase nas relações trabalhistas. Lei anterior, que permitia trabalho sem negociação coletiva, é alvo de polêmica entre empresários e sindicatos.
Derrubada da portaria sobre trabalho nos feriados no Brasil poderá ser votada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16).
A convocação de uma sessão extraordinária foi feita pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) após reunião com líderes partidários.
Parlamentares da oposição buscam incluir o texto na pauta para pressionar o Ministério do Trabalho e Emprego a revogar ou adiar a portaria que restringe o trabalho nos feriados.
Outro item importante da pauta é a votação da urgência do projeto que revoga o novo decreto do IOF publicado pelo presidente Lula (PT).
O projeto de decreto legislativo do trabalho aos feriados foi apresentado em 2023 pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e obteve a aprovação do trâmite de urgência devido à pressão das entidades empresariais.
Atualmente, a portaria 3.665, publicada em novembro de 2023, exige que o trabalho em feriados seja negociado através de convenção coletiva, revertendo a norma anterior que permitia trabalho irrestrito nas datas.
A nova regra, se aprovada, entraria em vigor em 1º de julho. Um novo adiamento já foi acordado com as frentes parlamentares. Luiz Gastão espera finalizar um novo texto até terça (17) para discutir com o ministro Marinho.
O projeto em elaboração busca garantir a participação dos sindicatos e pode incluir condições especiais para trabalhadores em setores como turismo, shoppings e supermercados.