Câmara não representará corretamente população mesmo com mais deputados
Câmara aumenta número de deputados federais para 531 em resposta a decisão do STF. Projeto visa corrigir distorções na representação, mas ainda pode gerar sub-representação em alguns Estados.
Câmara aprova aumento de deputados federais
No dia 6 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais.
A proposta recebeu 268 votos favoráveis e 199 contrários, seguindo agora para o Senado.
O objetivo é minimizar distorções nas cadeiras da Casa Baixa, já que alguns Estados aumentaram sua população e precisam de mais representação.
Em 2023, o STF determinou a redistribuição das vagas conforme o Censo de 2022. Contudo, os deputados optaram por aumentar o número total para evitar a perda de cadeiras por algumas unidades da Federação.
Entretanto, mesmo com a ampliação, a Câmara ainda não refletirá de maneira justa a população de cada Estado. A Constituição estabelece que cada unidade da Federação deve ter entre 8 e 70 deputados.
Esta regra pode resultar em super e sub-representação, pois a definição do número total permanece nas mãos dos próprios deputados. A única exigência constitucional é que a divisão seja proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal.