Câmara Municipal de SP faz audiência pública sobre mototáxi
Audiência busca regulamentar mototáxi após morte de jovem em acidente. Ricardo Teixeira destaca a importância da participação da população e vereadores no debate sobre segurança no serviço.
Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo realizará uma audiência pública no dia 29 de maio de 2025 para debater a regulamentação do serviço de mototáxi.
O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil), destaca a importância do tema: “Queremos a participação dos vereadores, das associações e da população. Estamos tratando de casos de vida ou morte.”
A audiência ocorre após a morte de Larissa Barros Maximo Torres, 22 anos, em um acidente com um mototáxi da 99 no dia 24 de maio, gerando uma troca de acusações entre a empresa e a Prefeitura de São Paulo.
Na avenida Tiradentes, a prefeitura colocou uma faixa alertando sobre a proibição do serviço de mototáxi da 99, enquanto a empresa respondeu com críticas, chamando a ação de “desrespeito” e “oportunismo”.
Desde janeiro de 2023, o transporte via aplicativo enfrenta decisões judiciais. A prefeitura proibiu o serviço por decreto, mas a 99 lançou a atividade em 14 de janeiro de 2025 e a Uber a seguiu.
No dia 14 de maio de 2025, o juiz Josué Vilela Pimenta considerou improcedente a ação da prefeitura contra a 99, mas, em 16 de maio, o desembargador Eduardo Gouvêa suspendeu a atividade e recomendou regulamentação em até 90 dias.
Na sequência, foi reafirmada a proibição e aplicada multa diária para as empresas que continuassem operando. Um inquérito foi aberto por desobediência às ordens judiciais.
A audiência será transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara e está agendada para as 15h do dia 29 de maio.