Câmara instala hoje comissão para analisar projeto que regulamenta inteligência artificial no Brasil
Projeto de lei que visa reajuste salarial dos servidores federais é discutido na Câmara dos Deputados. A proposta, que terá impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025, busca modernizar cargos no setor público e garantir a recomposição salarial.
Câmara dos Deputados discute projeto de lei para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo Federal nesta terça-feira. A votação depende de acordo entre líderes.
O governo já pagou o salário de abril com o reajuste e retroativo a janeiro, considerando os aumentos do ano passado.
Uma medida provisória editada no ano passado prevê o reajuste, mas ainda não foi aprovada. O governo enviou um projeto de lei para substituí-la, que será votado. O projeto estabelece novos salários para 2025 e 2026, conforme a categoria.
Em 2023, houve um reajuste linear de 9%, enquanto em 2024, não houve aumento. O último acordo foi em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
A medida provisória formaliza acordos do Ministério da Gestão com o funcionalismo público federal, garantindo recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Custo total: R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. Valores incluem cargos efetivos, comissionados, funções e gratificações.
A proposta também visa transformar 14.989 cargos obsoletos em 15.670 funções adequadas às necessidades de um setor público moderno, com 10.930 vagas na área de educação.