Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que fragiliza as regras para o licenciamento ambiental
Projeto de lei aprova flexibilização do licenciamento ambiental, gerando polêmica entre ambientalistas e governo. A proposta, que aguarda decisão de Lula, foi vista como um retrocesso nas políticas de proteção ao meio ambiente.
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei de Licenciamento Ambiental
Na madrugada de quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para simplificar o licenciamento ambiental, com 267 votos a favor e 116 contra.
A proposta agora aguarda a decisão do presidente Lula, que pode sancioná-la ou vetá-la. O governo e os partidos PT e PSOL se manifestaram contra a aprovação.
Durante as discussões, parlamentares questionaram a constitucionalidade do projeto, que pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta gerou forte reação de ambientalistas, que a chamaram de “mãe de todas as boiadas” e “PL da Devastação”. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou preocupação antes da COP30, conferência climática da ONU.
O projeto mantém e altera disposições como a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), facilitando autorizações para empreendimentos estratégicos, beneficiando o agronegócio e o setor de saneamento básico.
A legislação pode impactar significativamente as políticas ambientais do Brasil. O relator do projeto, Zé Vitor, defendeu que o PL visa “simplificar” e “desenvolver” a economia, garantindo que não há risco ao meio ambiente.
A deputada Célia Xakriabá chamou o projeto de
Com o lema “Veta, Lula!”, o Greenpeace pediu veto integral ao PL. O Ibama afirmou que contestará a reforma na Justiça, considerando-a inconstitucional.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, indicou que os projetos parados não são por falta de licença, mas por serem equivocados.
Reportagem produzida com auxílio de IA e AFP