Câmara deve votar na semana urgência do projeto da isenção do IR até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil.

A decisão foi anunciada após reunião entre líderes da Câmara na manhã de quinta-feira. O projeto é relatado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e começou a ser analisado no final de maio.

Arthur Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 28 de maio para discutir a proposta. Lira declarou que a base de cálculo a ser construída pelos técnicos irá avaliar se a medida compensará a perda arrecadatória de estados e municípios.

“Não teria apoio mínimo no Plenário da Câmara, ainda mais no Senado, se houver a perspectiva de perda de recursos para estados e municípios”, afirmou Lira.

O projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil foi apresentado no início do ano e precisa passar pelo Congresso Nacional, entrando em vigor apenas em 2026.

A isenção beneficiará indiretamente faixas de renda até cerca de R$ 7 mil, aliviando 10 milhões de contribuintes. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.259,20, com um desconto automático de R$ 564,80, garantindo isenção para quem ganha até R$ 2.824. Acima desse valor, existem quatro faixas de tributação, de 7,5% a 27,5%.