Câmara deve barrar medida que restringe abertura do comércio em feriados; entenda
Câmara busca reverter restrições ao comércio em feriados, que geram polêmica entre empresários e sindicatos. Governo admite nova prorrogação enquanto busca consenso sobre a norma.
Câmara dos Deputados votará nesta segunda-feira (16) a derrubada da portaria do governo federal que limita o funcionamento de atividades comerciais em feriados nacionais.
A norma do Ministério do Trabalho exige convenção coletiva para que setores como supermercados, farmácias e concessionárias possam operar em datas comemorativas.
A medida enfrentou forte resistência de parlamentares da oposição, empresários e entidades patronais, tendo sua entrada em vigor adiada para 1º de julho de 2025.
O ministro Luiz Marinho indicou que pode haver nova prorrogação: “Enquanto não tiver solução, vamos prorrogar”, afirmou à TV Globo. A definição final pode ser transferida ao Congresso Nacional.
A ação da Câmara é parte das pressões sobre o governo para rever a medida, que revoga parte de uma norma de 2021 da gestão Jair Bolsonaro, que não exigia convenção coletiva para o comércio nos feriados.
A nova regra mantém 110 das 122 atividades permitidas, mas afeta 12 setores do varejo, que dependerão de negociação coletiva para operar. Isso daria mais poder aos sindicatos para negociar contrapartidas.
A portaria prevê multas administrativas em caso de descumprimento. O governo já adiou a entrada em vigor da portaria pelo menos quatro vezes devido a impasses com o setor empresarial.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) informou que Marinho sinalizou um novo adiamento de seis meses, durante os quais o setor apresentaria uma solução consensual. Contudo, o Ministério do Trabalho ainda não confirmou oficialmente a nova prorrogação.