Câmara cobra governo por falas de Janja sobre regulação das redes
Deputados questionam posição do governo sobre regulamentação das redes sociais após declarações da primeira-dama. Comissão expressa preocupação com medidas que possam ameaçar a liberdade de expressão no país.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados aprovou um pedido para questionar o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre as declarações da primeira-dama Janja da Silva sobre regulação das redes sociais.
O requerimento foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE). Em entrevista ao podcast “Se ela não sabe, quem sabe?”, Janja comparou a regulamentação das redes sociais no Brasil e China, afirmando que “por que é tão difícil falar sobre isso aqui”.
Ela destacou que a China, apesar de ter regras específicas, ainda enfrenta problemas com o uso das redes sociais. O presidente chinês, Xi Jinping, mencionou que há regulamentação que, se não seguida, pode levar à prisão.
No dia 24 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu a regulamentação das plataformas digitais, enfatizando a necessidade de discutir com o Congresso sobre a responsabilidade de regular o uso das empresas.
A comissão busca saber se as falas de Janja refletem o posicionamento do governo federal e considera essencial obter informações sobre possíveis medidas que respeitem a liberdade de expressão.
O requerimento expressa preocupação sobre a possibilidade de o governo estar apoiando medidas de controle de publicações. Os congressistas pedem esclarecimentos sobre qualquer pedido ao TikTok relacionado à moderação de conteúdos com critérios ideológicos, ressaltando que isso representa uma grave ameaça aos princípios democráticos.
O documento afirma que “a possível importação desse modelo de controle” direcionado a um espectro político específico compromete as garantias constitucionais de liberdade de expressão.